Quero tranquilizar quem está lendo. Não vou defender nenhuma posição. Não quero convencer você a nada – até porque, no “Fla-Flu” que se tornou a discussão sobre maioridade penal, ninguém convence ninguém. Aqui, quero fazer a pergunta que ainda não vi ninguém fazer.
Não vou falar, por exemplo, sobre a idade a partir da qual uma pessoa tem discernimento acerca do certo ou do errado. Se o novo mundo globalizado, os meios de comunicação e a internet fazem com que as crianças amadureçam mais cedo. Se o fato de reduzir para 16, 12, 10 ou 6 anos faz diferença. Se há países com idades variadas para responsabilizar ou punir. Se há locais em que a redução foi feita e a criminalidade aumentou, ou o contrário.
Não serão assuntos deste post questões como: “a criança que comete um crime deixa de ser criança e passa a ser um bandido?”, “bandido bom é bandido preso?” Nem “escola é para criança que quer estudar, cadeia é para quem cometer crime contra a vida”, “direitos humanos para humanos direitos”, “culpar a sociedade é fácil”, “cada um deve ser responsável pelos seus atos”. Não lidarei com esses aspectos.
Nem vou comentar se a propensão para cometer um crime está ligada ou não à desigualdade de renda e de recursos materiais. Se a chance de um adolescente ser preso é maior ou menor dependendo da sua classe social ou da cor de sua pele. Se o capitalismo de mercado e a publicidade são responsáveis ou não por incentivar o consumo para quem não pode consumir, e se hoje em dia a pessoa é medida pelo que tem e não pelo que é. Se a mídia está fazendo sensacionalismo ou não quando há adolescentes envolvidos em crimes bárbaros.
Não vou entrar no debate sobre a presença do Estado. Se o Estado só vai aparecer na hora de punir, em vez de garantir, desde o nascimento de uma pessoa, os direitos básicos de educação, saúde, segurança.
Da mesma forma, não pretendo avaliar se, desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA chegou alguma vez a ser cumprido de fato ou não. Se é necessário fazer mais leis, ou se essa é mais uma lei que não vai resolver o problema. Se o que está sendo tratado é a causa ou a consequência.
O número de adolescentes entre 16 e 18 anos, que comete crimes, corresponde a somente 0,01% da população do Brasil? Qual é a fonte desse dado? Mesmo que esse número esteja certo: uma única vida que seja salva não é motivo de reduzir a maioridade penal? Nenhuma dessas dúvidas será objeto do meu texto.
Não vou discorrer sobre o adulto que alicia criança para cometer crimes em seu lugar, “porque sabe que não vai dar em nada”, ou “porque fica três anos e depois é solto”. Nem sobre a sensação de impunidade, as diferenças entre vingança e justiça, a necessidade de o Congresso Nacional “dar uma resposta rápida à sociedade”. Nem mesmo se as pesquisas que apontam 87% da população brasileira como a favor da redução da maioridade penal são confiáveis ou não.
Outra coisa que não vou discutir é o sistema penitenciário brasileiro; se o fato de termos a 4ª população carcerária do mundo tem algum impacto sobre a criminalidade, se apenas uma pequena porcentagem dos homicídios tem resolução. Ou se os detentos continuam comandando o crime de dentro da prisão, sem se preocupar com a retaliação das gangues rivais que estão do lado de fora.
Nem mesmo se os centros de medidas socioeducativas (como Febem, Fundação Casa e outros nomes), assemelham-se a cadeias, ou são até piores. Nem se a internação recupera alguém ou não, se há reincidências. Tampouco se a redução da maioridade penal é válida, desde que os sistemas entre adolescentes e adultos sejam separados. Nem se será exclusivo para crimes hediondos, sem considerar roubo de galinha.
Também não vou perguntar: “e se a vítima fosse um parente seu?” nem “e se o acusado fosse um parente seu?” Muito menos indagar “vai esperar matar para depois prender?” nem “prender o adolescente vai ressuscitar a pessoa que morreu?”
Finalmente, a pergunta que ninguém fez é:
POR QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTÃO MATANDO?
Vou ensaiar uma hipótese: crianças e adolescentes estão matando porque perderam o medo de morrer. E aí temos uma nova questão:
POR QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERDERAM O MEDO DE MORRER?
Que sociedade é essa? A que grau de violência – psicológica, física, sexual, simbólica – nossa infância ficou exposta?
Um último arremate:
QUEM NÃO TEM MEDO DE MORRER VAI TER MEDO DE SER PRESO?