Maioridade penal: a pergunta que ninguém fez

Quero tranquilizar quem está lendo. Não vou defender nenhuma posição. Não quero convencer você a nada – até porque, no “Fla-Flu” que se tornou a discussão sobre maioridade penal, ninguém convence ninguém. Aqui, quero fazer a pergunta que ainda não vi ninguém fazer.

Não vou falar, por exemplo, sobre a idade a partir da qual uma pessoa tem discernimento acerca do certo ou do errado. Se o novo mundo globalizado, os meios de comunicação e a internet fazem com que as crianças amadureçam mais cedo. Se o fato de reduzir para 16, 12, 10 ou 6 anos faz diferença. Se há países com idades variadas para responsabilizar ou punir. Se há locais em que a redução foi feita e a criminalidade aumentou, ou o contrário.

Não serão assuntos deste post questões como: “a criança que comete um crime deixa de ser criança e passa a ser um bandido?”, “bandido bom é bandido preso?” Nem “escola é para criança que quer estudar, cadeia é para quem cometer crime contra a vida”, “direitos humanos para humanos direitos”, “culpar a sociedade é fácil”, “cada um deve ser responsável pelos seus atos”. Não lidarei com esses aspectos.

Nem vou comentar se a propensão para cometer um crime está ligada ou não à desigualdade de renda e de recursos materiais. Se a chance de um adolescente ser preso é maior ou menor dependendo da sua classe social ou da cor de sua pele. Se o capitalismo de mercado e a publicidade são responsáveis ou não por incentivar o consumo para quem não pode consumir, e se hoje em dia a pessoa é medida pelo que tem e não pelo que é. Se a mídia está fazendo sensacionalismo ou não quando há adolescentes envolvidos em crimes bárbaros.

Não vou entrar no debate sobre a presença do Estado. Se o Estado só vai aparecer na hora de punir, em vez de garantir, desde o nascimento de uma pessoa, os direitos básicos de educação, saúde, segurança.

Da mesma forma, não pretendo avaliar se, desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA chegou alguma vez a ser cumprido de fato ou não. Se é necessário fazer mais leis, ou se essa é mais uma lei que não vai resolver o problema. Se o que está sendo tratado é a causa ou a consequência.

O número de adolescentes entre 16 e 18 anos, que comete crimes, corresponde a somente 0,01% da população do Brasil? Qual é a fonte desse dado? Mesmo que esse número esteja certo: uma única vida que seja salva não é motivo de reduzir a maioridade penal? Nenhuma dessas dúvidas será objeto do meu texto.

Não vou discorrer sobre o adulto que alicia criança para cometer crimes em seu lugar, “porque sabe que não vai dar em nada”, ou “porque fica três anos e depois é solto”. Nem sobre a sensação de impunidade, as diferenças entre vingança e justiça, a necessidade de o Congresso Nacional “dar uma resposta rápida à sociedade”. Nem mesmo se as pesquisas que apontam 87% da população brasileira como a favor da redução da maioridade penal são confiáveis ou não.

Outra coisa que não vou discutir é o sistema penitenciário brasileiro; se o fato de termos a 4ª população carcerária do mundo tem algum impacto sobre a criminalidade, se apenas uma pequena porcentagem dos homicídios tem resolução. Ou se os detentos continuam comandando o crime de dentro da prisão, sem se preocupar com a retaliação das gangues rivais que estão do lado de fora.

Nem mesmo se os centros de medidas socioeducativas (como Febem, Fundação Casa e outros nomes), assemelham-se a cadeias, ou são até piores. Nem se a internação recupera alguém ou não, se há reincidências. Tampouco se a redução da maioridade penal é válida, desde que os sistemas entre adolescentes e adultos sejam separados. Nem se será exclusivo para crimes hediondos, sem considerar roubo de galinha.

Também não vou perguntar: “e se a vítima fosse um parente seu?” nem “e se o acusado fosse um parente seu?” Muito menos indagar “vai esperar matar para depois prender?” nem “prender o adolescente vai ressuscitar a pessoa que morreu?”

Finalmente, a pergunta que ninguém fez é:

POR QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTÃO MATANDO?

Vou ensaiar uma hipótese: crianças e adolescentes estão matando porque perderam o medo de morrer. E aí temos uma nova questão:

POR QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERDERAM O MEDO DE MORRER?

Que sociedade é essa? A que grau de violência – psicológica, física, sexual, simbólica – nossa infância ficou exposta?

Um último arremate:

QUEM NÃO TEM MEDO DE MORRER VAI TER MEDO DE SER PRESO?

 

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7 pensamentos sobre “Maioridade penal: a pergunta que ninguém fez

  1. Tem razão no que escreve, cara amiga. Uma criança, um jovem, um adolescente necessitam de aprender a viver a ter uma Educação em Valores Humanos – Ensino de qualidade – com oportunidades para TODOS (mesmo para aqueles que possuem Famílias não estruturadas ou quase abandonados), onde possam desenvolver-se com Homens de boa vontade e com caráter Humano. Sem essas oportunidades, sem esses incentivos e motivação é mais fácil dedicarem-se a fazer asneiras e a provocar delitos (dos mais leves aos mais graves). O BRASIL NECESSITA URGENTEMENTE DE UMA SISTEMA EDUCATIVO EVOLUTIVO E DE QUALIDADE, ONDE A POBREZA SEJA INTELIGENTEMENTE DEBELADA DA SOCIEDADE.
    A Justiça é o último reduto a ser utilizado para uma Criança ou um jovem que comete um crime. A recuperação psicológica e social exigente é seguramente preferível a uma condenação sumária, que o conduzirá a um presídio (onde de Humano nada existe).

  2. ainda tem mais, sou contra a redução da maioridade penal, pelos seguintes fatos, realmente alguns adolescentes de 16 anos , 17 tem discernimento do que fazem, no entanto existem outros que não, pois cada ser humano é diferente do outro.
    existe adolescentes mais maduros do que outros, existem algums com problemas emocionais, mas que os pais não sabem, como saber? se tem ou não, e esses ficam totalmente confusos.
    as cadeias no brasil estão superlotadas, e tem gente que querem que os adolescentes sejam presos juntos com adultos etc. outra coisa, muitas vezes mesmo os adolescentes criminosos não tem culpa de nada, quem tem são aqueles paiis(pais e mães) que não tem amor pelo filho e batem neles etc, alguns atpe abusam sexualmente, a criança cresce revoltada e se torna um adolescente sem medo de nada etc poderia escrever até amanhã mas não posso agira

    • Pois é, Guto, eu não concordo com a ideia de que o Estado fique ausente durante toda a infância de uma pessoa e só apareça depois, para punir, quando o problema já aconteceu…

  3. Muito bem colocado. É o tipo de reflexão que cai como um “tapa na cara”.
    perfeitaassimetria.wordpress.com

    • Oi, Tathyana,
      A parte triste é que muitas de nossas crianças estão levando “tapas na cara” reais, todos os dias…
      Obrigada por comentar!
      Beijos,
      Marusia

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