Lei da Palmada

Recebi, por e-mail, um texto sobre a palmada, neste momento em que o assunto está no auge em função de um projeto de lei do Governo que pretende proibir castigos físicos nas crianças. Foi redigido por uma jovem estudante de Direito:

“Provérbios 29: 15-17 “A vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a envergonhar a sua mãe. […]” Quando um bebê nasce, até determinada idade, é incapaz de tomar boas decisões por si mesmo e esse é o papel dos pais: corrigi-lo e ensinar a ele o caminho certo. Uma lei que limita esse papel, dando a desculpa de acabar com a violência contra a criança, traz consequências às futuras gerações […]. Essa lei afetará sim famílias normais que amam e educam seus filhos de maneira saudável de acordo com suas crenças e experiências.” (Daniela Chaves – estudante de Direito do UniCeub)

Foi um empurrãozinho para que eu entrasse nesse debate também, já que até agora estava meio preguiçosinha para lidar com os tantos aspectos complexos que o envolvem.

Só de curiosidade, transcrevi, aleatoriamente, depoimentos presentes nos primeiros tópicos sobre “palmada” fornecidos pelo Google, nos seguintes sites:
1. http://blogdodesabafodemae.blogspot.com/
2. http://diganaoaerotizacaoinfantil.wordpress.com/ (com informações da Istoé Online e do site http://www.naobataeduque.org.br/)
3. http://www.clicrbs.com.br (com informações do Jornal Zero Hora)
4. http://jus2.uol.com.br/doutrina
5. http://veja.com.br/ (com informações da Agência Estado)
6. Entrevista com a psicóloga Lídia Weber à Veja (Gostei dessa entrevista!)

Há depoimentos que nem são recentes. Sinal que a polêmica é antiga e ainda está longe de ser resolvida.

Não são contra a palmada

Depoimento Nome (site)
[…]Temos que impor limites e às vezes só assim (não adianta querer conversar de igual para igual com uma criança pequena). É lógico que não podemos em hipótese alguma dar surras nem espancar. E não me venham falar que quem dá palmadas está a um passo das surras por que não me convence. Dou meus parabéns aos pais que não precisaram dar palmadas nos filhos e esses filhos não se tornaram crianças “tiranas” que fazem o que querem e quando querem. Ieda (1)
[…] sou sim a favor da palmada. Eu mesma apanhei muitas vezes e tenho consciência que mereci. Sei que se não tivesse recebido essas palmadas com certeza seria uma pessoa diferente. Talvez uma pessoa pior. Não respondo à minha mãe e nem ouso levantar a voz. Nunca vi o relato de alguém que apanhou quando criança e reclame por isso. Mas já ouvi gente dizendo: “Eu era uma criança muito mal educada. Merecia umas palmadas”. Concordo que não é certo espancar. Mas as palmadas (quando merecidas) são válidas. Principalmente quando você é mãe, dona de casa, motorista, jardineira, tem animais, cozinheira e muuuuuuito mais. Não tem como escapar disso. […] Lorena de Lima (1)
[…] meus pais sempre em último caso corrigiam a mim e as minhas irmãs com palmadas e antes ele conversava com a gente muitas vezes até chorava, pois não queria aplicar a palmada, mas era necessária. O que estão fazendo é generalizando como se toda palmada fosse um espancamento. Pois eu prefiro corrigir minha filha com amor e cuidado do que o mundo, os policiais e bandidos, baterem nela depois. […]. Ester (2)
Eu diria que a palmada, se aplicada com critério e moderação, não configura violação aos direitos humanos. Por exemplo, uma criança que insiste em colocar o dedo na tomada e o pai fala para ela que é perigoso, que não pode, e ela, mesmo assim insiste, dar uma pequena palmada ou uma apreensão verbal dura, o que eu acho preferível, não é “deseducativo”. A punição é necessária.Minha mãe muitas vezes nos deu chineladas e isso não diminuiu nem um pouco o amor e a admiração que tenho por ela. Prefiro a severidade, que os pais confrontem a criança com as consequência dos seus atos, mas sem qualquer tipo de dano, físico, psicológico ou moral, do que a permissividade. Antonio Carlos Gomes da Costa, pedagogo, redator do Estatuto da Criança e do Adolescente (3)
Chega a ser irritante esse nosso governo megalonanico querendo mais e mais, se meter na vida privada do cidadão. Que á lei proteja a criança de violência, tudo bem, mas a regular o que os pais fazem com os filhos é o cúmulo. Palmada não deturpa caráter de ninguém, fome sim… Ed Batista (5)

Acham que a palmada é último recurso

Depoimento Nome (site)
Não acredito na palmada porque ela não só machuca minha filha como a mim também. […] a palmada representa violência e, pior, é viciante. Torna-se o caminho mais fácil sempre para o cansativo papel de educador que convence o filho a realizar aquilo que ele não quer… Mas será que há alguma saída? Ceila (1)

Também não gosto de bater, mas às vezes, infelizmente, é necessário. […] todas essas vezes eles “pediram”, como dizem. […] Acho que criança testa mesmo seus limites, e bater, nesses casos, pode ser a única solução. Mas nunca bati para machucar. […] fizeram efeito mais pelo susto que pela dor. Andréa (1)
Os pequenos de até cinco anos devem ser punidos no momento da falta. E não é aconselhável transferir o castigo. Dizer, por exemplo, “você vai ver quando seu pai chegar” provoca medo e não respeito Luís Lobo – jornalista (2)
Eu não concordo com proibir um pai ou uma mãe de infligir uma pequena punição, como uma palmada nas nádegas. Crianças querem testar adultos o tempo todo. Se a boa conversa não resolver, uma palmadinha não vai matar. O problema é que os pais espancam os filhos e isso não é educar, eles escolhem o caminho mais fácil que é o de liberar suas frustrações na base da pancada, em vez de disciplinarem com amor, para o beneficio da criança, e não para que ela “deixe o adulto em paz”.Eu como mãe me resguardo o direito de aplicar a disciplina eu meus filhos da maneira que eu sei que é adequada. Nunca espanquei meus filhos, e palmada sempre é o ultimo recurso. Crianças devem sempre reconhecer a autoridade dos pais, e não considerá-los iguais para que se comportem como bem entenderem. A medida que meus filhos crescem, a disciplina não tem passado da punição prática como a de privação de regalias, ou mesmo uma boa conversa e uma proposta de mudança de atitude (não apenas de comportamento). Letícia (2)
[…] Pela simples leitura dos dispositivos legais, percebemos claramente que castigar um filho é um direito dos pais, desde que o façam de forma moderada. Abusar deste direito incorre em sanções civis (perda do poder familiar) e penais (conforme previsto no Art. 136 do Código Penal).[…] você pode ser punido pelo Conselho Tutelar, caso tente educar seu filho com uma palmada, assim como aquele que maltrata o filho. Se educamos, seremos punidos. Se maltratarmos, seremos punidos. Restará a apatia. Não faremos nada para punir nossos filhos, ou seja, estaremos legalizando aquilo que já ocorre em muitos lares. […]A discussão que se faz é: se o castigo físico moderado é um recurso pedagógico (o último recurso, é verdade, mas é um recurso) e permitido pela lei, por que razão deveria o Estado entrar na minha casa e dizer como devo educar o meu filho? Rafael Felício Jr – Advogado e Consultor Jurídico (4)

São contra a palmada

Depoimento Nome (site)
Engraçado é que eu não tenho coragem de bater na minha mulher, em um amigo, pai, irmão, mãe etc…Sou contra bater…contra violência. Por que eu bateria na minha filha ? Nunca bati nem vou bater, e acho que isso por ser culturalmente aceito, não é crime, mas deveria ser.[…] Daniel (1)
A palmada causa dor e traz sequelas como dificuldade de se relacionar e baixa auto-estima. E não educa. O que educa é amor, carinho e respeito.Você dá um tapinha num dia, no outro um mais forte e, de repente, está dando uma surra.Imagine se os irmãos estão brigando e o pai dá um tapa em cada um para ensiná-los que bater é errado. Nada mais incoerente. Cacilda Paranhos, psicóloga, mãe de uma menina de 15 anos que nunca levou uma palmada. (2)
Se a criança leva um tapa num dia, ela pode dar no outro. Isso dá margem a atos violentos. Ângela Minatti, psicóloga (2)
Até os dez anos, a criança tende a interiorizar um sentimento de frustração intenso. A partir dessa idade, os jovens submetidos a palmadas podem assumir um comportamento agressivo contra os próprios pais e contra a sociedade Simone Gonçalves Assis, professora da Escola Nacional de Saúde Pública do Rio de Janeiro (2)
Palmada sempre é agressão. E criança não é saco de pancada.Quando perguntamos a uma criança o que ela sente após uma palmada, as respostas mais frequentes são raiva, dor e tristeza.Tapa de amor é uma invenção dos adultos. “Isso é para o seu bem” é a desculpa mais esfarrapada que os pais já inventaram. Maria Amélia Azevedo, coordenadora do Laboratório de Estudos da Criança (Lacri), do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP). (2)
Vai ter muita gente reacionária nesse País, que vai dizer ‘Não, tão querendo impedir que a mãe eduque o filho’, ‘Tão querendo impedir que a mãe pegue uma chinelinha Havaiana e dê um tapinha na bunda da criança’. Ninguém quer proibir o pai de ser pai e a mãe de ser mãe. Ninguém quer proibir. O que nós queremos é apenas dizer ‘é possível fazer as coisas de forma diferenciada.’Se punição resolvesse o problema, a gente não teria tanta corrupção nesse País, a gente não tinha tanto bandido travestido de santo. Beliscão é uma coisa que dói. Presidente Lula (5)
Já chega tarde tal projeto! Absurdo que ainda existam pais que eduquem filhos com castigos físicos, coisa da Idade Média! Paulo Correa (5)
Em 99% dos casos a palmada é usada quando os pais estão com raiva. Isso aumenta o risco de a punição se transformar em maus-tratos porque você está descontrolado. O único resultado positivo da palmada é que a criança pára de perturbar na hora. E esse é um dos aspectos perversos do tapa: por ter efeito imediato, os pais o utilizam com muito mais facilidade e freqüência. Lidia Weber (6), Psicóloga, autora de seis livros sobre relações intrafamiliares, coordenadora de um programa de dinâmica familiar na Universidade Federal do Paraná. Casada, mãe de três filhos entre 10 e 16 anos, nunca apanhou dos pais e nunca bateu nos filhos 

Análise

O que está em jogo?

As relações familiares

  • A autoridade e o controle dos pais
  • Como dar limites às crianças
  • A preocupação com o futuro dos filhos

O poder do Estado

  • Até onde o Estado pode interferir nas famílias
  • A legitimidade, a aplicabilidade e a fiscalização da lei
  • Os problemas nacionais que o Estado deve enfrentar

A sociedade

  • A violência dentro e fora de casa
  • A perpetuação de valores culturais de geração a geração
  • Os preceitos religiosos

Marusia fala

Em um rápido apanhado, deu para coletar muitos argumentos em todos os sentidos. Mas não encontrei argumento semelhante ao que eu uso para atualmente preferir não dar palmada. Não dou, porque das vezes que dei NÃO FUNCIONOU. Foram poucas (seis vezes), mas não esperei dar margem satisfatória de amostra estatística para me convencer. Não dou mais.

São duas as razões:

1. Se meus filhos tivessem nascido do meu tamanho, não daria palmadas. Não tenho justificativa para dar só porque são menores que eu.

E a outra é de cunho totalmente egoísta:

2. Não consigo educar quando estou com raiva. Deixar no cantinho funciona muito mais.

Por incrível que pareça, uso o cantinho não por causa das crianças, mas por minha causa. Tirá-las um pouco do meu campo de visão tem por objetivo me acalmar, muito mais que acalmá-las. DAÍ, quando finda o tempo, está tudo “sob controle”, e não vejo por que dar palmada. Teve um dia que meu caçula, de 2 anos, fez uma traquinagem “daquelas”. Pois ele mesmo, quando se deu conta,  foi e sentou no cantinho sem nem eu dizer nada. Ninguém pode dizer que ele não tem noção de limites.

Não tenho elementos para avaliar essa questão toda e muito menos dizer o que é melhor para ninguém – só o que é melhor para mim. Acho que a proposta da lei é válida só pelo debate que suscita.

Mais profunda que essa polêmica, no entanto, é a questão da agressividade (dos pais, das crianças, do mundo). Mas isso é assunto para outro post…

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Um pensamento sobre “Lei da Palmada

  1. Talvez o erro foi confundir palmada com raiva.

    O que se tenta é colocar no mesmo balaio o que espanca porque vê o erra da criança e o que educa com estímulos aversivos.

    A percepção de autoridade por vezes passa muito longe da agressão, mas ainda assim é interpretado como ridicularização, como falar alto e gritar com uma criança.

    A lei, para variar, interfere em um habitat estranho e não tem a intenção de mudar hábitos, mas direcionar mentes.

    O que acho é que injusto comparar quem bate com raiva de uma traquinagem e quem bate (grita, usa estímulo aversivo) para evitar um mal maior como um choque elétrico ou o corte com uma faca.

    Sempre usei meus tapas nesse sentido e com o tempo (após duas tentativas apenas) apenas o olhar era suficiente para evitar o comportamento indesejado.

    E serei o criminoso que vai deixar minhas filhas experimentarem o mundo ao léu.

    Aos diabos,

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